Verbas Rescisórias: Tudo o Que Você Precisa Saber

Quando chega ao fim uma relação de trabalho, é essencial compreender as verbas rescisórias, pois elas asseguram direitos e garantias para o trabalhador. Em nosso escritório de advocacia, estamos aqui para esclarecer suas dúvidas e orientá-lo em cada etapa desse processo.

1. O que são Verbas Rescisórias?

Verbas rescisórias referem-se aos valores que a empresa deve pagar ao trabalhador ao término do contrato de trabalho. Esses valores incluem saldo de salário, férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, aviso prévio e, em alguns casos, a multa do FGTS e outros adicionais.

2. Verbas Rescisórias no Pedido de Demissão

Quando um empregado decide pedir demissão, é importante estar ciente de quais verbas rescisórias ele tem direito de receber. Neste caso, o trabalhador não faz jus ao aviso prévio indenizado. Contudo, ele deve receber o saldo de salário dos dias trabalhados, as férias vencidas e proporcionais, além do décimo terceiro salário proporcional. É fundamental que o trabalhador cumpra o período do aviso prévio trabalhado, ou negocie este com o empregador, para evitar descontos.

3. Verbas Rescisórias em Demissão Sem Justa Causa

No caso de demissão sem justa causa, as verbas rescisórias incluem uma série de direitos que o trabalhador deve receber integralmente. Além das verbas padrão como saldo de salário, férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional, o empregado tem direito ao aviso prévio indenizado, saque do FGTS com a multa de 40% e, em casos específicos, seguro-desemprego.

Também orientamos sobre os prazos para pagamento: as verbas rescisórias devem ser quitadas até dez dias após o encerramento do contrato.

Entendemos que cada caso possui suas particularidades e, por isso, oferecemos uma consultoria detalhada e personalizada para auxiliar na compreensão e execução de seus direitos trabalhistas. Entre em contato com nosso escritório de advocacia para mais informações ou para agendar uma consulta.

Se precisar de assistência ou tiver dúvidas específicas, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos aqui para ajudá-lo!

Schwengber & Silveira Schwengber Advogados e Consultores Associados

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