PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: OPERAÇÃO LOKI
- Arthur Gabriel Silveira Schwengber
- 5 de ago. de 2024
- 2 min de leitura
Instaurada pela Fazenda Municipal de São Paulo, a operação Loki tem como objetivo identificar possíveis simulações em operações de compra e venda para acobertar doações de quotas de empresas. Estas simulações têm como objetivo a não incidência do fato gerador do ITCD (imposto de transmissão causa mortis e doação).
A evasão fiscal fica caracterizada quando o contribuinte tenta mascarar a real operação de forma fraudulenta, considerando-se ato ilícito com aplicação de multa sobre o valor real do tributo devido.
Devido ao provável aumento na alíquota do ITCD do Estado de São Paulo, muitos contribuintes buscaram o planejamento sucessório a fim de garantir alíquotas menores, porém milhares destes estão sendo notificados para que façam a autorregularização para que evite autuação e aplicação de multa.
CASO REAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
A declaração fraudulenta de operações tributários podem trazer impactos negativos financeiros, tal como ocorreu no julgamento do Agravo de Instrumento n. 5046-50182.2021.8.21.7000, confirmando a decisão interlocutória que não concedeu a suspensão da exigibilidade dos tributos de ITCD.
No julgado verificou-se que foi criada uma holding, integralizando-se os bens do patriarca no valor de R$1.554.949.43, e após 91 dias realizaram cessão onerosa das 1.195.668 quotas da empresa, precificadas em R$1,05 e totalizando R$1.255.451,40. O pagamento ficou ajustado sem entrada e em 5 parcelas anuais, sem correção monetária ou juros.
A Fazenda Estadual promoveu a reavaliação das quotas e apurou o valor de R$14.296.371,25, diferença substancial em relação ao declarado pelo contribuinte, desta forma, restou configurada como fraudulenta e devido o ITCD (6%) sobre o total da doação, bem como multa por infração material qualificada na alíquota de 120% sobre o valor do tributo devido.


Os nomes das pessoas e da empresa foram suprimidos por questão de privacidade.
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